Licença maternidade de 6 meses (180 dias)

A partir do dia 1º de janeiro de 2010 começou a valer a licença maternidade de 180 dias ( 6 meses), o decreto lei foi assinado pelo presidente Lula no final de 2009. A empresa que aderir ao projeto poderá obter benefícios fiscais (desconto em impostos). A lei foi elaborada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) junto com a sociedade brasileira de pediatria.

A licença maternidade engloba também as mães adotivas, sendo que a funcionária terá seu salário integral nesse dois meses adicionais de  licença, mas para isso tão logo que nasça a criança ela tem 30 dias para requerer.

Anteriormente a licença maternidade era de 120 dias (4 meses). Nessa nova  licença  ampliada, a requerente não poderá descumprir  regras,como: exercer atividades pagas ou colocar a criança em creche.

As empresas interessadas em aderir ao projeto deve apresentar requerimento à secretaria da Receita Federal. A  licença maternidade estendida vem atender a prescrição médica e revendicações sociais, que afirma que a criança deve amamentar pelo menos até seis meses de vida e de preferência até dois anos.